Versão em vigor a 15 de outubro de 2026.
Artigo 1 – Identificação do vendedor
O site traditiondelecriture.com é editado por La Tradition de l'Écriture, SARL com capital social de 7500 €, com sede social em 128 rue de Saussure, 75017 Paris, matriculada no RCS de Paris sob o número 499 288 884 (IVA intracomunitário FR36499288884). Telefone: +33 6 08 90 41 64 · e-mail: eric.le-cour@orange.fr.
Artigo 2 – Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a qualquer venda celebrada no site entre La Tradition de l'Écriture e qualquer pessoa (doravante «o Cliente»). O Cliente declara ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las antes de efetuar a encomenda. A versão aplicável é a que se encontra em linha no dia da encomenda.
Artigo 3 – Produtos
Os objetos propostos são, na sua maioria, objetos antigos ou de coleção, frequentemente peças únicas. Cada objeto é descrito e fotografado com o máximo cuidado; o seu estado (desgaste, restauro, pátina) é indicado na respetiva ficha. As fotografias fazem parte da descrição. As ofertas são válidas dentro dos limites do stock disponível.
Artigo 4 – Preço
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo os portes de envio, que são indicados antes da validação da encomenda. Nos envios para fora da União Europeia, eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação ficam a cargo do Cliente.
Artigo 5 – Encomenda
O Cliente seleciona os objetos, verifica o conteúdo do seu carrinho, indica os seus dados, escolhe o modo de entrega e de pagamento e, em seguida, valida a sua encomenda. É-lhe enviada uma confirmação por e-mail. A venda só se torna definitiva após a receção do pagamento. La Tradition de l'Écriture reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
Artigo 6 – Pagamento
O pagamento é efetuado em linha através dos meios propostos no momento da encomenda (nomeadamente PayPal e cartão bancário via PayPal), por transferência bancária ou por cheque. Os objetos permanecem propriedade de La Tradition de l'Écriture até ao pagamento integral do preço.
Artigo 7 – Entrega
Os objetos são entregues no endereço indicado pelo Cliente, segundo as modalidades e tarifas indicadas na página Entrega. Em caso de encomenda danificada, o Cliente é convidado a formular reservas precisas junto do transportador e a avisar-nos no prazo de 48 horas, com fotografias comprovativas.
Artigo 8 – Direito de livre resolução
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção do objeto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Basta-lhe informar-nos através de uma declaração inequívoca (por e-mail para eric.le-cour@orange.fr ou por correio) e, em seguida, devolver o objeto no seu estado original e cuidadosamente embalado, no prazo de catorze dias a contar dessa declaração. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. O reembolso, incluindo os portes de entrega iniciais (com base no modo de envio normal), é efetuado no prazo de catorze dias a contar da receção da declaração de livre resolução, podendo ser diferido até à recuperação do objeto.
Artigo 9 – Garantias legais
Os objetos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Code de la consommation) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil). No caso dos bens em segunda mão, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste nos doze meses seguintes à entrega já existia no momento desta. Estas garantias não cobrem o desgaste normal nem o estado antigo do objeto descrito na respetiva ficha.
Artigo 10 – Dados pessoais
Os dados recolhidos são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade.
Artigo 11 – Mediação e litígios
Em caso de reclamação, o Cliente pode contactar-nos através de eric.le-cour@orange.fr. Na falta de acordo amigável, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês. As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa.
Anexo – Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para La Tradition de l'Écriture, 128 rue de Saussure, 75017 Paris, France — eric.le-cour@orange.fr
Pela presente comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
…………………………………………
Solicitado em (*) / recebido em (*): ………………
Nome do(s) consumidor(es): ………………
Endereço do(s) consumidor(es): ………………
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ………………
Data: ………………
(*) Riscar o que não interessa.